Apesar de ter ampla maioria no Congresso Nacional, o governo Dilma tem enfrentado problemas na condução de sua agenda legislativa. O processo de discussão e votação de proposições fundamentais para o Planalto, como a MP dos Portos, as mudanças nas regras do ICMS, a distribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal, indica uma falta de sintonia entre o Executivo e o Legislativo. Trata-se de um problema estrutural, que três motivos principais ajudam a explicar.
Em primeiro lugar, o comportamento da presidente Dilma Rousseff incomoda os parlamentares. Centralizadora e pouco afeita à negociação, desde sua posse ela se distanciou do Parlamento. Como consequência, as negociações avançam pouco, afetando diretamente a agenda.
Além disso, a coordenação política do governo tem sido pouco eficaz. As principais responsáveis pela articulação política do governo – as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann – não conseguem mais fazer valer suas posições. Sem a confiança de deputados e senadores, em especial dos líderes partidários, as duas têm seus postos ameaçados. Não surpreende, diante disso, o fortalecimento do ministro Aloizio Mercadante como novo interlocutor privilegiado da presidente. Seu nome inclusive já foi confirmado para comandar a campanha eleitoral de Dilma, uma clara demonstração do prestígio de que desfruta agora.
Por último, o próprio tamanho da base cria problemas para a gestão da agenda governista. Formalmente, os aliados representam 82% da Câmara dos Deputados e 78% do Senado Federal. Na prática, a situação é outra: o número de deputados que votou favoravelmente ao governo em mais de 90% das proposições caiu de 306 em 2011 para 239 em 2012. Os posicionamentos de partidos como o PC do B e o PP, que estão em polos opostos do espectro ideológico, criam obstáculos para a condução das propostas mais importantes do Planalto. Também dissidências pontuais, como as do PMDB e do PSB na MP dos Portos, contribuem para as dificuldades.
Diante de tal...
Leia mais